Política de Privacidade
Como a plataforma Atestados Médicos trata seus dados pessoais e de saúde, em conformidade com a LGPD.
Aviso: esta política é um documento-modelo elaborado para a plataforma Atestados Médicos e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de ser considerado versão final. Campos entre colchetes indicam informações a preencher pelo responsável legal.
1. Compromisso com a sua privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a plataforma Atestados Médicos (atestadosmedicos.com), operada por [razão social], CNPJ [CNPJ], coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Por lidarmos com informações de saúde, que a lei classifica como dados sensíveis, adotamos um padrão de cuidado reforçado em todas as etapas do tratamento.
2. Quais dados coletamos
Para viabilizar a avaliação médica a distância, coletamos os dados que você informa ao preencher a solicitação: nome completo, CPF, e-mail, telefone e os dados de saúde que você declara no questionário (sintomas, condições e demais informações clínicas relevantes). Também registramos dados técnicos de navegação, como endereço IP e informações do dispositivo, necessários à segurança e ao funcionamento do site.
3. Para que usamos os seus dados
Os dados são tratados para finalidades específicas: permitir que o médico com CRM ativo avalie a sua solicitação; emitir o documento médico com assinatura digital, quando houver indicação clínica; identificar você com segurança e prevenir fraudes; processar o pagamento; prestar suporte; e cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros exigida pelas normas de telemedicina. Não utilizamos seus dados de saúde para publicidade e não vendemos dados pessoais a terceiros.
4. Bases legais e compartilhamento
O tratamento apoia-se nas bases legais previstas na LGPD, em especial a execução do contrato firmado com você, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional da área, o cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, o seu consentimento. O compartilhamento de dados limita-se ao estritamente necessário: o médico responsável pelo atendimento, o processador de pagamentos e os provedores de infraestrutura tecnológica que sustentam a plataforma, todos vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.
5. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, incluindo criptografia no tráfego das informações, controle de acesso restrito aos profissionais envolvidos no atendimento e monitoramento de segurança. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política e dos prazos legais de guarda de documentação médica; encerrados esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de: confirmar a existência de tratamento; acessar os seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento; solicitar a portabilidade; e revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer qualquer desses direitos, envie uma mensagem para contato@atestadosmedicos.com informando o CPF utilizado na solicitação. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.
7. Cookies e atualizações desta política
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter o funcionamento do site, lembrar preferências e compreender, de forma agregada, como a plataforma é utilizada. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais; a versão vigente, com a data da última revisão, estará sempre disponível em atestadosmedicos.com. Dúvidas sobre proteção de dados podem ser dirigidas ao nosso canal de privacidade: contato@atestadosmedicos.com.